Regulador
Documentos contratuais, termos aditivos e gestão de riscos
Documentos Contratuais
Documentos principais do contrato de concessão
Contrato de Concessão
Edital nº 002/2007
Contrato de Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública
📄 Contrato (1).pdf
Programa de Exploração da Rodovia (PER)
Atualizado após 5º TA
Especificações técnicas e operacionais completas da concessão
📄 PER_atualizado_AFD_5_TA (1).pdf
Garantias e Apólices de Seguros
Parte 1
Documentação de garantias contratuais e apólices de seguros obrigatórias
📄 Garantias e Apólices de Seguros (Parte 1).pdf
Informações Financeiras Lote 5
Base Julho/2007
Quadro-resumo das informações financeiras do projeto de concessão
📄 Informações Financeiras Lote 5.xls